Prazo para Contribuição Sindical Rural termina terça-feira

Agropecuária

Sex, 18 de Maio de 2012 16:46

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) alerta os produtores rurais catarinenses que o prazo para recolher a Contribuição Sindical Rural 2012, pessoa física, termina terça-feira (22). A contribuição sindical rural tem caráter tributário, sendo, portanto, obrigatória independentemente do contribuinte ser ou não filiado a sindicato. A cobrança está estabelecida no Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971 e no artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, explica que a contribuição garante ao Sindicato rural as condições para investir, atuar e defender os interesses das famílias que moram no campo. “É uma forma do produtor ajudar a manter a representatividade do setor agropecuário brasileiro”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem legitimidade ativa para a cobrança da Contribuição Sindical Rural. O montante arrecadado é partilhado entre as diversas entidades sindicais: Confederação, federações e sindicatos, além do Ministério do Trabalho. “Por isso, é fundamental que o produtor recolha esse imposto com a certeza de que está fortalecendo o sistema sindical que existe para defendê-lo e protegê-lo”, relaça Pedrozo.

Parte da arrecadação é utilizada para levar cultura, cidadania e profissionalização ao campo. A presidente da CNA, Kátia Abreu, assinala que quando o produtor contribui pode exigir ações para a melhoria do seu trabalho no campo.

A Contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade. Os dados constam no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A Caixa envia ao produtor uma guia bancária, pelo correio, já preenchida com o valor da contribuição, que poderá ser paga em qualquer agência bancária. Após o vencimento, o título só poderá ser pago em agências do Banco do Brasil, em um prazo máximo de 90 dias.

O produtor que ainda não recebeu a guia deve procurar o sindicato rural do seu município ou a Federação da Agricultura do Estado, com uma cópia do Documento de Informação e Apuração do Imposto Territorial Rural (DIAT).

É possível imprimir a sua 2ª via pela internet, acessando o site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br). A cartilha com todas as informações encontra-se no endereço eletrônico da Faesc (www.faesc.com.br).

Fonte: MB Comunicação 

Nova turma do PER reúne associados da Cooperalfa

Empreendedorismo

Sex, 18 de Maio de 2012 16:41

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e a Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa) iniciaram hoje (18) uma nova turma do Programa Empreendedor Rural (PER), reunindo 30 alunos filhos de produtores rurais cooperativados.

A aula inaugural foi realizada no auditório da cooperativa e contou com a presença do presidente Romeu Bet e do vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), Américo do Nascimento.

O objetivo geral do PER é promover o desenvolvimento de competências empreendedoras e a preparação de líderes para ações sociais, políticas e econômicas sustentáveis no agronegócio.

De acordo com o representante do Sistema Faesc/Senar, o programa busca dotar o agronegócio de empreendedores qualificados e líderes comprometidos com o desenvolvimento social e econômico do meio rural. “A intenção é contribuir para a expansão de um modelo de educação voltado ao meio rural, para aumentar a renda líquida dos produtores rurais e, consequentemente, a qualidade de vida das famílias no campo”, expôs Nascimento.

O programa é distribuído em cinco etapas: diagnóstico ou inventário, planejamento estratégico, estudo de mercado, engenharia do projeto e avaliações. Totaliza 17 módulos e 136 horas, com 30 vagas por turma, de forma a fornecer base aos participantes para a elaboração de projetos das suas propriedades, levando em conta as potencialidades e realidades próprias, que permitam a melhoria ou implantação de novos negócios.

À frente das atividades que envolvem a turma da Cooperalfa está o administrador Ervino Voigt. “Os alunos que passam pelo programa contribuem para modernizar a gestão das propriedades e se tornam empreendedores rurais”.

O presidente da Cooperalfa, Romeu Bet, assinalou a importância da participação dos jovens no programa, pois eles serão o futuro do agronegócio. “A produção agropecuária está nas mãos desses sucessores. Por isso, precisamos investir para que eles tenham motivação em permanecer no campo. O conhecimento é o primeiro passo”, complementou.

Para obter essa qualificação de alto nível é necessário ter idade superior a 18 anos, primeiro grau completo, ser produtor rural ou pertencer à família do campo e estar disposto a desenvolver um espírito empreendedor.

Fonte: MB Comunicação 

Sancionada lei que reduz tributos de produtos para pessoas com deficiência

Comércio

Última atualização em Sex, 18 de Maio de 2012 14:28 Sex, 18 de Maio de 2012 13:43

O Diário Oficial da União publica hoje (18) a lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.

Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil 

Tarifa de energia elétrica cai 3 pontos porcentuais

Últimas Notícias

Última atualização em Qui, 17 de Maio de 2012 18:51 Qui, 17 de Maio de 2012 18:49

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou nesta quinta-feira (17) que haverá uma redução média de três pontos porcentuais na tarifa de energia elétrica decorrente da redução do orçamento da Conta de Consumo de Combustível (CCC) deste ano.

A redução havia sido decidida na terça-feira, mas somente nesta quinta-feira a Aneel realizou entrevista coletiva para explicar a medida. A estimativa de gasto desse encargo, que serve para subsidiar sistemas isolados da região Norte, caiu de R$ 5,9 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Por causa disso, as tarifas vão cair.

A redução vale desde o dia 1º de janeiro, mas será aplicado às tarifas à medida em que elas forem reajustadas.

Agência Estado

Márcio Vaccaro questiona índices de Seguro Desemprego em Xaxim

Indústria

Última atualização em Qui, 17 de Maio de 2012 14:18 Qui, 17 de Maio de 2012 14:14

Quase 18 mil pessoas recebem o Seguro Desemprego nas cidades de Xaxim, Chapecó e Xanxerê. O dado foi apresentado pelo empresário Márcio Vaccaro, durante a reunião da Câmara de Vereadores de Xaxim.  O legislativo permitiu que Vacaro fizesse uso da tribuna para se pronunciar em nome do Sindiplast – Sindicato da Indústria do Material Plástico do Oeste Catarinense.

 Em tribuna, o proprietário da empresa Rafitec, detalhou a alta carga tributária das indústrias brasileiras. Explicou que os empresários não têm condições de competir com o mercado externo e que no Brasil, temos em média 15% a mais de tributos do que em países com o qual nossas indústrias competem. Conforme Vaccaro, recentemente uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, constatou que o Brasil é o líder mundial em impostos. Outro dado apresentado, foi de que no Brasil, a energia elétrica é 180% mais cara do que no Canadá, por exemplo.

Em virtude destes dados, Márcio Vaccaro explicou sobre a difícil realidade do segmento industrial brasileiro. Avaliou como é difícil concorrer com estrangeiros, manter-se no segmento e lidar com uma crise de mão de obra. De acordo com o empresário, sendo esse último, o fator mais preocupante.

Vaccaro destacou que somente em Xaxim, cerca de 1.600 pessoas recebem o benefício do Seguro Desemprego, representando cerca de 15% a 20% da população ativa. No entanto questionou o que ocorre com o SINE (Sistema Nacional de Emprego), já que devido às novas regras, antes de receber o benefício, o SINE deve encaminhar o trabalhador para uma nova vaga de trabalho. Toda via, destacou que em Xaxim existem 150 vagas disponíveis somente na empresa Diplomata e pelo menos outras 150 nas demais empresas locais.

O empresário Márcio Vaccaro solicitou que os vereadores proponham ao Poder Público, uma parceria para verificar o que vem ocorrendo e se mude essa situação. “Precisamos descobrir o que está acontecendo e porque as vagas não são repassadas. Essa preocupação deve ser de toda a sociedade, afinal não é o além que paga o Seguro Desemprego, somos nós, que pagamos impostos.”

Márcio Vaccaro destacou também que “hoje, ainda as empresas estão dispostas à contratar mão de obra despreparada e a capacitar os trabalhadores. No entanto, até quando isso vai continuar? Quanto mais segurados houver, mais os empresários irão mecanizar suas indústrias e menos vagas haverão. Vamos sentir esse reflexo.”

Antes de finalizar, o empresário Márcio Vaccaro, fez questão de destacar: “Não sou contra o Seguro Desemprego. Sou a favor do seguro honesto. Do respeito àqueles que pagam impostos.” O empresário destacou ainda, que “é ilegal e é crime dispensar um funcionário para recontratá-lo.”

Na avaliação da presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Joseane Sampaio, foi muito importante a participação do empresário no Legislativo. Joseane analisou: “Sabemos que o seguro é um direito adquirido. No entanto, o empresário nos apresentou uma preocupação séria que realmente afeta toda a sociedade. Vejo que as empresas também devem procurar recolocar os trabalhadores em outros setores, antes de dispensá-los. É uma corrente e só vai se amenizar, quando realmente houver parceria entre os poderes públicos, Sine, o empresariado e indústrias. O uso da tribuna por Vaccaro, veio a enaltecer o trabalho do Legislativo. Estamos aqui para sermos mediadores e buscar soluções para problemas da sociedade,” afirmou Joseane.

Fonte: C&P Assessoria