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MP denuncia fraude na licitação da Pezzaiolli e afasta Leonir Baggio da assessoria jurídica

Ter, 20 de Dezembro de 2011 08:22

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Atendendo a pedido formulado conjuntamente pelas três Promotorias de Xanxerê em ação de improbidade administrativa, a Justiça determinou na data de ontem a suspensão das atividades de terraplanagem realizadas pelo Município de Faxinal dos Guedes em favor da empresa Pezzaioli do Brasil Ltda. 

O pedido se baseou em investigação de dois meses realizada pelo Grupo de Apoio ao Combate do Crime Organizado - Gaeco - de Chapecó, que concluiu ter ocorrido fraude na licitação e advocacia administrativa.

A decisão judicial entendeu haver fortes indícios de envolvimento dos requeridos Leonir Baggio, Iraldo Ebertz, Genésio Téo, Flávio Bruno Boff e Avelino Menegolla no direcionamento da licitação para a empresa Pezzaioli do Brasil Ltda., que levam a crer ser a empresa Pezzaioli "fachada para as empresas família Menegolla".

A decisão determinou também o afastamento de Leonir Baggio da assessoria jurídica do Município de Faxinal dos Guedes, porque a "manutenção de Leonir na Prefeitura pode contribuir para a continuidade dos atos de improbidade".

Pela ordem judicial, ficam suspensas todas as obras no imóvel doado à Pezzaioli do Brasil e todos os contratos administrativos decorrentes, inclusive de doação e terraplanagem. Fica também proibida a averbação da doação na matrícula do bem e fica afastado Leonir Baggio do cargo de assessor jurídico, com vedação de sua nomeação para outro cargo comissionado no município.

As Promotorias requereram ao Judiciário a condenação dos requeridos, solidariamente, à devolução de R$ 38.182,00 (gastos com viagens à Itália); devolução de R$ 300.000,00 (gastos com terraplanagens), suspensão dos direitos políticos por até dez anos; pagamento de multa civil de até R$ 2.724.546,00 (valor do imóvel doado, das terraplanagens e das viagens).

Os réus serão intimados para defesa e, na sequência, o caso irá para julgamento ou, caso seja requerida por alguma das partes, para a realização de prova.

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